Termos de Uso – Global Pass
Última atualização: 27/03/2025
Bem-vindo ao Global Pass!
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Global Pass e estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários, garantindo transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis à segurança e privacidade de dados.
Ao baixar, instalar ou utilizar o Global Pass, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o aplicativo.
1. Definições
Para melhor compreensão destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário: Pessoa física que utiliza o Global Pass para autenticação, acesso e validação de identidade digital.
Aplicativo: Plataforma móvel Global Pass, disponível para dispositivos iOS e Android, desenvolvida para fornecer controle de acesso e autenticação digital.
Controlador de Dados: Entidade ou organização que solicita a autenticação do usuário por meio do Global Pass e define os critérios para o processamento de dados pessoais.
Operadora de Dados: O Global Pass, que processa os dados pessoais sob orientação do controlador.
Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, conforme a LGPD.
Geolocalização: Coleta e uso de dados de localização do dispositivo, com autorização expressa do usuário.
Identidade Digital: Conjunto de dados digitais utilizados para validar a identidade do usuário e permitir seu acesso seguro a serviços e plataformas.
2. Objetivo do Global Pass
O Global Pass é um aplicativo que permite a autenticação segura de identidade digital e o controle de acesso a serviços, plataformas e ambientes físicos e digitais.
Através da verificação e validação de identidade, o Global Pass pode ser utilizado para:
Realizar login seguro em sistemas e aplicativos compatíveis.
Validar credenciais de acesso a ambientes restritos.
Proteger contas e informações do usuário contra fraudes e acessos não autorizados.
Garantir conformidade com normas de segurança e autenticação digital.
3. Coleta e Uso de Dados Pessoais
3.1. Dados Coletados
O Global Pass coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para autenticação e controle de acesso, incluindo:
Dados cadastrais: Nome completo, e-mail, número de telefone e documento de identidade (CPF, RG ou passaporte).
Dados biométricos: Impressão digital ou reconhecimento facial (quando autorizado pelo usuário).
Dados de autenticação: Nome de usuário, senha e tokens de autenticação gerados para acesso seguro.
Dados de geolocalização: Apenas quando necessário para autenticação ou controle de acesso, com permissão do usuário.
O aplicativo não coleta dados financeiros ou bancários e não acessa informações privadas do dispositivo sem consentimento.
3.2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
Autenticação e Identificação Digital: Garantir a identidade do usuário ao acessar serviços integrados ao Global Pass.
Controle de Acesso: Validar permissões e credenciais de entrada em plataformas e ambientes físicos e digitais.
Segurança e Prevenção de Fraudes: Proteger contra acessos indevidos, roubos de identidade e atividades suspeitas.
Melhoria da Experiência do Usuário: Aprimorar a eficiência dos processos de autenticação e oferecer suporte técnico.
3.3. Coleta e Uso de Biometria Facial
Para oferecer um nível adicional de segurança e agilizar o processo de autenticação, o Global Pass poderá solicitar a coleta da sua biometria facial. Este procedimento, realizado por meio da câmera do seu dispositivo, requer seu consentimento explícito e será utilizado exclusivamente para as seguintes finalidades:
Verificação de Identidade: Confirmar que o usuário é o titular legítimo da conta durante o acesso ou a realização de operações sensíveis.
Prevenção de Fraudes: Criar uma camada robusta de proteção contra tentativas de acesso não autorizado, falsificação de identidade e outras atividades maliciosas.
Autenticação Segura: Substituir ou complementar senhas tradicionais, oferecendo um método de login mais rápido e seguro.
Os dados biométricos faciais coletados são processados e convertidos em um formato digital criptografado, sendo armazenados com as mais rigorosas medidas de segurança para proteger sua privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário mantém total controle sobre essa permissão e pode gerenciá-la a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou do dispositivo.
4. Uso da Geolocalização
4.1. O Global Pass pode solicitar acesso à geolocalização do usuário quando necessário para autenticação e controle de acesso.
4.2. O usuário tem total controle sobre essa permissão e pode ativá-la ou desativá-la a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
4.3. O uso da geolocalização pode ser necessário para:
Verificação de segurança: Confirmar a identidade do usuário em tentativas de login suspeitas.
Acesso baseado na localização: Liberar ou restringir o acesso a determinados serviços conforme a localização geográfica.
4.4. O Global Pass não realiza rastreamento contínuo da localização do usuário e apenas acessa a geolocalização no momento da autenticação, quando autorizado.
5. Direitos e Responsabilidades do Usuário
5.1. Direitos do Usuário
O usuário tem direito a:
Acessar e corrigir seus dados pessoais armazenados pelo Global Pass.
Revogar permissões concedidas a qualquer momento.
Solicitar a exclusão de seus dados, conforme previsto na LGPD, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais.
Receber informações claras sobre o uso de seus dados e com quem são compartilhados.
5.2. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para validação de identidade.
Utilizar o Global Pass de forma legal e ética, sem fraudes ou tentativas de manipulação de identidade.
Proteger suas credenciais de acesso (senhas e tokens), não compartilhando-as com terceiros.
6. Compartilhamento de Dados
6.1. O Global Pass não vende, compartilha ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais.
6.2. O compartilhamento de dados ocorre somente com o controlador de dados autorizado pelo usuário e para as finalidades definidas no momento da autenticação.
6.3. Caso seja necessário compartilhar dados para cumprir obrigações legais, o usuário será informado, exceto quando a legislação impedir tal notificação.
7. Segurança da Informação
7.1. O Global Pass adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos e fraudes.
7.2. Entre as práticas de segurança implementadas estão:
Criptografia de dados sensíveis.
Armazenamento seguro e protegido por autenticação multifator.
Monitoramento contínuo de atividades suspeitas.
7.3. O usuário será notificado em caso de incidentes de segurança que possam comprometer seus dados pessoais.
8. Alterações nos Termos de Uso
8.1. O Global Pass pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O usuário será informado sobre mudanças relevantes e deverá revisar os termos para continuar utilizando o aplicativo.
8.2. O uso contínuo do Global Pass após alterações nos termos implica na aceitação automática das novas condições.
9. Contato e Suporte
Caso o usuário tenha dúvidas, solicitações ou precise exercer seus direitos, pode entrar em contato pelo e-mail: suporte@globalpass.com.vc
Ao utilizar o Global Pass, o usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e as práticas de privacidade e segurança aqui estabelecidas.